O frentista trabalha ao lado das bombas durante toda a jornada e, por isso, tem direito ao adicional de periculosidade, além do piso salarial definido na convenção coletiva da categoria. Em Mato Grosso, o piso é negociado todo ano com data-base em 1º de março, e o adicional precisa ser calculado sobre esse salário.
Por que o frentista recebe adicional de periculosidade
A CLT considera perigosas as atividades que expõem o trabalhador, de forma permanente, a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica (art. 193, I). A Norma Regulamentadora 16, no Anexo 2, inclui entre elas a operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos e reconhece o direito ao operador de bomba e aos trabalhadores que atuam na área de risco.
O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento antigo e consolidado sobre o tema. A Súmula 39 afirma que os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
Quanto vale o adicional
O adicional é de 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, § 1º). A Súmula 191 do TST confirma que ele incide apenas sobre o salário básico.
A convenção coletiva não pode reduzir esse percentual. O item II da Súmula 364 do TST considera inválida a cláusula que fixa o adicional abaixo do previsto em lei ou que o torna proporcional ao tempo de exposição.
Quando a mesma atividade também é insalubre, o trabalhador escolhe o adicional mais vantajoso, porque a lei não permite receber os dois pelo mesmo trabalho (CLT, art. 193, § 2º).
Quem trabalha na área de risco do posto
A NR-16 define como área de risco o círculo de 7,5 metros de raio em torno de cada bomba e de cada ponto de abastecimento. Além do frentista, podem ter direito ao adicional outros empregados que passam a jornada dentro dessa área:
- Trocador de óleo e lubrificador que atendem na pista.
- Caixa que trabalha em guarita ou bancada próxima às bombas.
- Chefe de pista e gerente que acompanham o abastecimento.
- Atendente de loja de conveniência instalada dentro da área de risco.
A Súmula 364 do TST garante o adicional a quem fica exposto de forma permanente ou intermitente e só o afasta quando o contato é eventual. Em 2021, a Subseção de Dissídios Individuais do TST reconheceu o direito de uma balconista de farmácia que trabalhava a menos de 6 metros do reservatório de combustível do posto, por permanecer na área de risco durante toda a jornada. A distância real de cada posto de trabalho costuma ser verificada por perícia.
O piso do frentista em Mato Grosso
A convenção coletiva dos empregados em postos de combustíveis de Mato Grosso é negociada entre o SINPOSPETRO-MT, que representa os trabalhadores, e o SINDIPETRÓLEO-MT, sindicato dos postos. Ela abrange o estado inteiro, com exceção de Rondonópolis e região, que têm sindicato próprio, e inclui Pontes e Lacerda.
Em 2025, o piso do frentista foi fixado em R$ 1.600,00, o mesmo valor do lubrificador, do trocador de óleo e do atendente de conveniência. Segundo a federação nacional dos frentistas (Fenepospetro), a convenção de 2026/2027, fechada em março, reajustou os salários em 5,31% e fixou o piso em R$ 1.685,00.
| Parcela | Valor mensal |
|---|---|
| Piso do frentista em 2026 | R$ 1.685,00 |
| Periculosidade de 30% | R$ 505,50 |
| Total | R$ 2.190,50 |
O total não inclui horas extras, adicional noturno nem os benefícios da convenção, como a cesta básica. Confira sempre o valor registrado na convenção vigente, porque o piso muda a cada data-base.
Descontos por diferença de caixa
O frentista que recebe pagamentos costuma ter o caixa conferido ao fim do turno. A CLT só permite descontar do salário um prejuízo causado pelo empregado quando essa possibilidade foi combinada ou quando houve dolo (art. 462, § 1º). A convenção da categoria também costuma exigir que a conferência do caixa seja feita na presença do empregado.
Sinais de que o pagamento pode estar errado
- O contracheque não mostra o adicional de periculosidade, mesmo com o trabalho na pista.
- O adicional aparece com percentual menor que 30% ou proporcional às horas na bomba.
- O salário base está abaixo do piso da convenção vigente.
- Diferenças de caixa são descontadas sem conferência na sua presença.
Prazo para cobrar as diferenças
A Constituição permite cobrar os cinco anos anteriores à ação, desde que ela seja proposta em até dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX). Contracheques, escalas e fotos do posto de trabalho ajudam a demonstrar a função exercida e a distância das bombas.
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação em setembro de 2026. O piso de 2026/2027 foi divulgado pela Fenepospetro e deve ser conferido na convenção registrada no Ministério do Trabalho. Cada caso depende da análise dos documentos do trabalhador. Foto: rawpixel, domínio público.